Portal da Transparência
Receitas, despesas, contratações, pessoal e relatórios fiscais de Câmara Municipal de Borá, com filtros e download em CSV e JSON.
Base legal: LAI (Lei 12.527/2011), art. 8º; LRF (LC 101/2000), arts. 48 e 48-A; PNTP 2026.
sem dados ainda
Repasses e transferênciasRepasses entre órgãos (ex.: duodécimo da Câmara).
Aguardando a primeira coleta
sem dados ainda
Diárias e verbas dos vereadoresDiárias, adiantamentos e verbas pagos a vereadores e servidores da Câmara.
Aguardando a primeira coleta
64 registros
Relatórios fiscais (RREO e RGF)Demonstrativos entregues ao Tesouro Nacional (Siconfi).
Atualizado em 18/11/2026 16:14
Prefeitura → CâmaraEmendas impositivasEmpenho, liquidação e pagamento de cada emenda, lidos da Prefeitura.
CSV · JSON · APIDados abertosTodas as bases em formato aberto, com a mesma filtragem das telas.
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Despesa com pessoal (RGF do Legislativo)
| Exercício | Período | Despesa | % da RCL |
|---|---|---|---|
| 2026 | 2º quadr. | R$ 943.372,29 | 3,47% |
Limite: 6% da receita corrente líquida (LRF, art. 20, III, a). Fonte: Siconfi (RGF do Legislativo, 2º quadrimestre de 2026), coleta automática