Sessões e votações
Pauta, presença, votação nominal, ata e vídeo de cada sessão do Plenário.
Base legal: PNTP 2026, critérios 20.4 (pauta), 20.6 (atas com presença), 20.7 (votações nominais) e 20.9 (transmissão); Regimento Interno.
| Sessão | Data | Pauta | Presença | Votação | Ata | Vídeo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Nenhuma sessão registrada. | ||||||